Termos de Utilização do Serviço da LG Electronics

Termos de Utilização do Serviço da LG Electronics

A LG Electronics, Inc. ("LGE"), em conjunto com as suas subsidiárias e afiliadas (o "Grupo LG", "nós" ou "o nosso" ou "nos") dá-lhe as boas-vindas, utilizador final ("Utilizador(es)" ou "Cliente(s)"), ao nosso serviço.

Os presentes termos de utilização ("Termos de Utilização") estabelecem as informações necessárias para os Utilizadores utilizarem vários serviços, como aplicações móveis e sites, que fornecemos em relação aos nossos produtos e dispositivos inteligentes (incluindo serviços personalizados com base nas suas preferências) mencionados aqui ("Serviço LGE"). Os presentes Termos de Utilização, por exemplo, incluem o seguinte:

• como poderá utilizar o Serviço LGE e como prestamos este Serviço ao Utilizador;

• direitos, responsabilidades e normas aplicáveis ao Utilizador e à LGE, no âmbito da sua utilização do Serviço LGE;

• direitos de propriedade intelectual relativos ao conteúdo e software disponíveis no Serviço LGE; e

• outros direitos que assistem ao Utilizador, no âmbito da utilização do Serviço LGE.

Para utilizar o Serviço LGE, tem de consentir com estes Termos de Utilização. Para utilizar determinados serviços, também poderá ser necessário criar uma conta como membro (“Membro”) e utilizar dispositivos fabricados por nós. Leia atentamente, por favor, estes Termos de Utilização. Recomendamos também que leia outras políticas que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE, incluindo a Política de Privacidade, que poderá ser encontrada no Serviço LGE aqui.

Estes Termos de Utilização devem, em princípio, ser de aplicação à sua utilização do Serviço LGE. No entanto, no que diz respeito à sua utilização de determinados serviços, poderá estar sujeito a termos específicos do serviço, além destes Termos de Utilização. Por exemplo, ao comprar bens e serviços no Serviço LGE, os Termos e Condições de Compra podem aplicar-se, sendo-lhe apresentados tais termos que terá de aceitar para concluir a sua compra. No caso da existência de qualquer conflito ou inconsistência entre este contrato e os termos específicos do serviço, prevalecerão estes últimos, mas apenas no que diz respeito a esse serviço. Além disso, para determinados serviços, poderão aplicar-se políticas, instruções, orientações e notificações adicionais, pelo que aconselhamos que leia cuidadosamente esta informação adicional antes da sua utilização destes serviços.

1. O Prestador do Serviço LGE

A seguinte entidade aplicará estes Termos de Utilização conjuntamente com o Utilizador para poder prestar o Serviço LGE de acordo com estes Termos de Utilização:

Mencionado aqui

2. Utilização e subscrição do serviço LGE

Normas e procedimento de subscrição

Os menores de 18 anos poderão estar impedidos de subscrever o Serviço LGE.

Tenha, por favor, em atenção que se tiver menos de 18 anos e quiser subscrever o Serviço LGE, terá de obter autorização do seu pai/mãe ou tutor legal. O seu pai/mãe ou tutor legal será o responsável pela sua utilização do Serviço LGE e deverá, portanto, supervisionar a sua utilização deste Serviço e determinar se o mesmo é ou não adequado para si.

Poderá solicitar a subscrição do Serviço LGE depois de ler e de consentir com estes Termos de Utilização e da Política de Privacidade, que poderá ser seguida por um processo de verificação de e-mail. Após a verificação bem-sucedida e/ou da nossa aceitação do seu pedido, ser-lhe-á atribuída uma Conta de Serviço LGE (“Conta”). Poderemos solicitar que verifique o seu nome verdadeiro quando iniciar a sessão pela primeira vez ou durante a sua utilização do Serviço LGE. Poderá rever e corrigir quaisquer erros relativos à sua informação, iniciando uma sessão na sua Conta.

Estes Termos de Utilização são celebrados por um período de tempo indefinido.

Note que os Termos de Utilização não são considerados por escrito sendo que não arquivaremos  Termos de Utilização aceites. Os presentes Termos estão sempre acessíveis no menu da ThinQ App > Definições da App > Termos de Utilização ou no site lg.com > Termos de Utilização [aqui]. Também poderá entrar em contacto connosco através de [aqui] para fazer a transferência.

Ao subscrever como membro e utilizar a conta

• Deverá fornecer informações precisas e completas, aquando da inscrição

• Deverá atualizar sem demora quaisquer alterações a essa informação

• Deverá garantir que a sua palavra-passe não é divulgada ou partilhada com outras pessoas na utilização da sua Conta

• Deverá notificar imediatamente a LGE se suspeitar que a sua Conta foi acedida sem autorização

É responsável pela utilização da sua Conta, incluindo tomar medidas razoavelmente necessárias para a proteger. Será responsável por qualquer consequência decorrente de atos que lhe sejam imputados, incluindo negligência na gestão da palavra-passe da sua Conta, não sendo a LGE responsável por tais consequências.

Podemos rejeitar o seu pedido de criação de uma Conta em qualquer uma das seguintes situações:

• se fornecer informações incorretas e incompletas ao registar-se;

• se efetuar o registo para utilizar o Serviço LGE para fins comerciais ou ilegais; ou

• se não for possível admiti-lo como Membro por razões que lhe sejam atribuíveis, tais como violação anterior destes Termos de Utilização.

Além disso, os Utilizadores poderão transferir determinados conteúdos gratuitos disponíveis no Serviço LGE sem criar uma Conta, se o Utilizador concordar com a autenticação pela LGE do seu dispositivo para que esta determine se esse Utilizador pode ser autorizado a transferir o conteúdo relevante.

Podemos suspender ou eliminar as suas contas caso tenha várias contas do nosso Serviço num único endereço de e-mail ou por razões comerciais necessárias. Se suspendermos ou apagarmos as suas contas, tentaremos notificá-lo pelo menos 30 dias antes da suspensão ou eliminação no endereço de e-mail registado na sua conta. Nos casos supramencionados, podemos terminar o nosso Serviço com a conta suspensa ou eliminada.

 

3. Direitos e obrigações dos Utilizadores

Os seus direitos legais

Estes Termos de Utilização não o limitam ou privam dos seus direitos legais a: (1) uma determinada qualidade de serviço; e (2) resoluções em caso de quaisquer problemas. Por exemplo, se for um consumidor que compra produtos através do Serviço LGE, poderá desfrutar de todos e quaisquer direitos que lhe sejam concedidos pelas leis e regulamentos aplicáveis.

Direito de rescindir os Termos de Utilização

Tem o direito de rescindir o seu acordo com os Termos de Utilização, sem aviso prévio ou sem qualquer tipo de motivos, em qualquer momento, ao eliminar a sua Conta ou ao parar de utilizar os Serviços LGE.

As suas obrigações

Deverá cumprir o seguinte ao utilizar o serviço LGE:

• cumprir estes Termos de Utilização e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

• respeitar os direitos dos outros, incluindo direitos relacionados com dados pessoais, privacidade e propriedade intelectual;

• abster-se de manter condutas que infrinjam os direitos dos outros, sejam difamatórias ou prejudiquem de alguma forma os interesses de qualquer outra pessoa, incluindo a LGE; e

• abster-se de praticar atos que poderão resultar no abuso, interferir, suspender ou prejudicar o Serviço LGE.

A LGE fará o seu melhor para proteger e manter a segurança de todos os Utilizadores e para permitir que os mesmos acedam livremente ao Serviço LGE. Para este fim, não está autorizado a utilizar o Serviço LGE, ou qualquer conteúdo fornecido através do mesmo (“Conteúdo LGE”), para:

• tentar descobrir o código-fonte ou algoritmo do Serviço LGE ou do Conteúdo LGE, envolvendo-se, por exemplo, em engenharia inversa do software (exceto conforme permitido pela lei aplicável);

• tentar arbitrariamente modificar ou inativar determinadas funções do Serviço LGE ou do Conteúdo LGE;

• criar trabalhos derivados com base no Serviço LGE ou no Conteúdo LGE;

• envolver-se em serviços como aluguer, sublicenciamento ou alojamento, utilizando o Serviço LGE ou o Conteúdo LGE;

• infringir direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor de outros, incluindo a LGE, relacionados com a utilização do Serviço LGE ou do Conteúdo LGE;

• utilizar o Serviço LGE ou o Conteúdo LGE para fins ilegais ou por meios ilícitos, em violação destes Termos de Utilização ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

• utilizar o Serviço LGE ou o Conteúdo LGE de forma maliciosa ou prejudicial (por exemplo, piratear ou distribuir códigos maliciosos, incluindo vírus e quaisquer dados nocivos);

• utilizar o Serviço LGE ou o Conteúdo LGE de uma forma que prejudique outros Utilizadores, danifique, sobrecarregue ou deteriore o Serviço LGE ou aumente a vulnerabilidade do mesmo, em relação a riscos de segurança; ou

• tentar descodificar sinais transmitidos entre o Serviço LGE e os seus servidores, ou recolher dados ou informações do Serviço LGE ou do seu sistema.

Após o seu incumprimento das obrigações acima, poderemos suspender o seu acesso ao Serviço LGE enquanto investigamos o seu incumprimento. Nesse caso, seremos responsáveis por provar o seu incumprimento. No entanto, levantaremos essa suspensão se provar a sua falta de intenção ou negligência relacionada com esse incumprimento. Podemos encerrar a sua Conta se esse incumprimento, que causou a suspensão, não for resolvido dentro de um determinado período.

A sua responsabilidade

Caso soframos perdas decorrentes ou relacionadas com: (i) a sua violação destes Termos de Utilização; (ii) a sua utilização do Serviço LGE, que não esteja de acordo com os presentes Termos de Utilização ou esteja em violação de qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis; ou (iii) a sua utilização dos Serviços de Terceiros (conforme definido abaixo), que não esteja de acordo com quaisquer termos aplicáveis à utilização desses Serviços de Terceiros, poderemos iniciar procedimentos legais contra o Utilizador para reembolso de tais perdas.

4. Licença

Licença de Serviço LGE

A LGE concede-lhe a licença para utilizar livremente o Serviço LGE. No entanto, a licença é fornecida numa base limitada, intransmissível, revogável e não exclusiva, podendo utilizar o Serviço LGE e o Conteúdo LGE apenas para fins pessoais e não comerciais. A licença concedida inclui software e outros dados necessários para a prestação do Serviço LGE e do Conteúdo LGE, juntamente com as atualizações, upgrades, melhorias, modificações, alterações e adições aplicáveis. Após aprovar estes Termos de Utilização, ser-lhe-á concedida a licença para utilizar o Serviço LGE e o Conteúdo LGE, apenas nas condições especificadas nestes Termos de Utilização e no Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA” do inglês End User License Agreement) aplicável ao Conteúdo LGE, se existir. Não irá adquirir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados com o Serviço LGE e com o Conteúdo LGE, exceto conforme expressamente especificado no presente documento ou no EULA aplicável. Além disso, os detalhes e o âmbito da licença podem variar consoante o país, o seu dispositivo e o tipo de sistema operativo, políticas internas da LGE, os seus parceiros comerciais e outras necessidades operacionais ou técnicas. Concordará que não assumiremos qualquer responsabilidade perante o Utilizador por qualquer não interoperabilidade entre o Conteúdo LGE que descarregue e o seu dispositivo móvel e quaisquer danos causados pela sua introdução errónea das informações, relativas ao seu dispositivo.

Licença para Conteúdo criado pelo Utilizador

Poderá, em determinados Serviços LGE, carregar, enviar, armazenar, transmitir, receber ou partilhar os seus comentários, publicações, fotografias, mensagens, documentos e outros conteúdos (“Conteúdo criado pelo Utilizador”), em relação ao qual detém os direitos de autor. Manterá a propriedade de qualquer Conteúdo criado pelo Utilizador que submeter, não sendo obrigado a fornecer esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador no Serviço LGE. Não efetuaremos representações ou concederemos garantias quanto à exatidão ou integridade do Conteúdo criado pelo Utilizador ou de qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, carregado por qualquer outro utilizador.

Ao carregar ou partilhar Conteúdo criado pelo Utilizador no Serviço LGE, irá conceder à LGE uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, revogável, transferível e sublicenciável para copiar, editar, distribuir, traduzir, digitalizar, publicar, implementar, indicar, alterar e criar trabalhos derivados do Conteúdo criado pelo Utilizador durante o período em que prevalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual no Conteúdo criado pelo Utilizador, na medida do necessário para a prestação, promoção e melhoria do Serviço LGE.

Além disso, a LGE poderá sublicenciar a licença anterior às seguintes partes:

- outros Utilizadores para garantir que o Serviço LGE funciona originalmente (por exemplo, partilha de publicações com pessoas selecionadas); ou

- prestadores de serviços externos que tenham uma relação contratual com a LGE, com o objetivo limitado de permitir que a LGE forneça o Serviço LGE, de acordo com estes Termos de Utilização.

Não obstante o disposto anteriormente, a LGE detém a licença do Conteúdo criado pelo Utilizador apenas na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis, não lhe sendo concedido qualquer direito além desse limite.

5. Restrição de utilização do Serviço LGE e eliminação do Conteúdo criado pelo Utilizador

Medidas possíveis em caso de problemas

Em qualquer uma das seguintes situações, na medida do permitido pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua utilização do Serviço LGE ou eliminar a sua Conta ou Conteúdo criado pelo Utilizador:

• se o Utilizador ou o seu Conteúdo criado pelo Utilizador estiverem em violação culposa material ou reincidente dos presentes Termos de Utilização, termos adicionais que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE, outras políticas da LGE (disponíveis em Informações da aplicação LG ThinQ) ou quaisquer leis e regulamentos aplicáveis;

• se indicar explicitamente a sua falta de intenção de cumprir estes Termos de Utilização e termos adicionais que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE;

• se for necessário cumprir obrigações legais ou ordens judiciais; ou

• se o seu comportamento ou o seu Conteúdo criado pelo Utilizador for razoavelmente considerado como causador de danos ou de responsabilidade de terceiros, incluindo outros Utilizadores e a LGE (por exemplo, pirataria, phishing, assédio, transmissão de spam, conduta enganosa, informação falsa, invasão da privacidade de outros, difamação ou apresentação não autorizada de conteúdo que não pertença ao Utilizador).

Notificações

Se considerado razoavelmente possível, antes de tomar as medidas supracitadas, notificá-lo-emos dos nossos motivos para tal para lhe dar a oportunidade de retificar o problema identificado. No entanto, podemos decidir não o notificar se a notificação puder:

• provocar danos ou criar responsabilidades a outros Utilizadores, terceiros ou à LGE;

• violar leis e regulamentos aplicáveis ou pedidos de uma autoridade reguladora;

• interferir com a investigação das autoridades reguladoras; ou

• viciar a operação, integridade ou segurança do Serviço LGE.

Responsabilidade dos Utilizadores relativamente a medidas como a restrição de utilização

O Utilizador aplicável, não a LGE, será o responsável por quaisquer danos e perdas (incluindo no que diz respeito a dados e conteúdos), que possam surgir ou estejam relacionados com a implementação de medidas, em resultado da violação por parte do Utilizador destes Termos de Utilização, tais como restrição da utilização do Serviço LGE pelo Utilizador ou rescisão da Conta do Utilizador. Para evitar qualquer perda de dados, crie, por favor, cópias de segurança ou certifique-se de que os dados e conteúdos armazenados através do Serviço LGE também são armazenados noutro local, utilizando, por exemplo, serviços de cópia de segurança online.

6. Alteração, suspensão e rescisão do Serviço LGE

Alteração do Serviço LGE

Se adicionarmos uma nova funcionalidade ou lançarmos uma nova versão do Serviço LGE ou no caso de uma alteração na lei aplicável, poderemos alterar o Serviço LGE da seguinte forma:

• alterar, adicionar ou eliminar elementos ou funções do Serviço LGE, por exemplo, para funções melhoradas, segurança de desempenho, correções de erros de programação e melhoria de serviço;

• suspender ou limitar a utilização ou acesso ao Serviço LGE, incluindo o acesso às Contas;

• examinar, sinalizar, modificar, recusar publicar, bloquear o acesso ou eliminar qualquer Conteúdo LGE, sem aviso ou responsabilidade; ou

• desativar o acesso, bloquear ou modificar remotamente qualquer Conteúdo LGE, anteriormente descarregado do Serviço LGE para o seu dispositivo, se tais ações forem necessárias ou adequadas em resultado das obrigações contratuais da LGE, alterações na lei, uma ordem judicial ou por outros motivos.

Se a LGE remover, desativar o acesso ou impedir o Utilizador de aceder a qualquer Conteúdo LGE, terá de contactar o fornecedor do Conteúdo LGE relevante.

Suspensão e rescisão do Serviço LGE

Na medida do permitido pela lei aplicável, a LGE poderá suspender ou terminar a totalidade ou parte do Serviço LGE em qualquer uma das seguintes situações a qualquer momento:

• para operar ou melhorar o Serviço LGE ou para cumprir as obrigações previstas na legislação aplicável;

• se os parceiros comerciais da LGE, fornecedores de elementos do Serviço LGE, decidirem suspender o respetivo fornecimento, no todo ou em parte; ou

• no caso de manutenção, inspeção ou substituição ou falha do equipamento de informação e comunicação (tais como computadores, servidores e redes de telecomunicações), o aumento do tráfego, a interrupção da comunicação e outros fundamentos razoáveis, dificultando a continuação do funcionamento do Serviço LGE.

A LGE poderá suspender ou terminar total ou parcialmente o Serviço LGE em qualquer altura e por qualquer razão comercial, fornecendo-lhe uma notificação prévia por escrito pelo menos 30 dias antes de tal suspensão ou terminação.

Notificação, compensação e responsabilidade em caso de alteração, suspensão ou rescisão

A alteração material, suspensão e rescisão que prejudiquem a utilização do Serviço LGE será notificada antecipadamente aos Utilizadores através do e-mail registado na Conta ou outros meios razoáveis, incluindo publicação no Serviço LGE. No entanto, as alterações poderão entrar imediatamente em vigor sem notificação prévia se houver uma alteração em qualquer lei ou regulamento aplicável ou existirem razões de segurança que justifiquem a necessidade de tal alteração, suspensão ou rescisão. Se não pretender continuar a utilizar o Serviço LGE após uma alteração material, suspensão ou rescisão, poderá cancelar a sua Conta.

Salvo exigido em contrário ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, os Utilizadores não terão direito a qualquer compensação relacionada com a alteração, suspensão ou rescisão de todo ou parte do Serviço LGE.

Os direitos e obrigações do Utilizador e da LGE, ao abrigo destes Termos de Utilização, continuarão a vigorar após a rescisão do Serviço LGE ou cancelamento da Conta do Utilizador.

7. Responsabilidade e garantias da LGE

Responsabilidade

Nada nos presentes Termos de Utilização exclui ou limita a nossa responsabilidade por: (i) morte ou danos corporais causados pela nossa negligência; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; e (iii) qualquer assunto em relação ao qual seria ilegal da nossa parte excluir ou restringir a nossa responsabilidade.

Se não cumprirmos estes Termos de Utilização, somos responsáveis por perdas ou danos que sofra que sejam um resultado previsível da nossa violação destes Termos de Utilização ou da nossa negligência, mas não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos que não sejam previsíveis. A perda ou dano é previsível se for uma consequência óbvia da nossa violação ou se foi contemplada pelo Utilizador e por nós no momento em que celebrámos estes Termos de Utilização.

Apenas fornecemos o Serviço LGE para uso doméstico e privado. Concorda em não utilizar o Serviço LGE ou qualquer Conteúdo LGE para fins comerciais ou empresariais, não tendo nós qualquer responsabilidade perante o Utilizador por qualquer perda de lucros, perda de negócios, interrupção de atividade ou perda de oportunidade comercial.

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano sofrido pelo Utilizador em resultado: (i) da sua negligência, enquanto estiver a utilizar o Serviço LGE; (ii) da sua violação destes Termos de Utilização; ou (iii) de caso de força maior, se residir em França.

A utilização do Serviço LGE e do Conteúdo LGE poderá exigir o acesso à Internet. Tenha, por favor, em atenção que, dependendo do seu plano de serviços de telecomunicações, poderão aplicar-se taxas móveis adicionais ao seu acesso à Internet. Não somos responsáveis pela ligação ou velocidade do seu serviço de Internet.

Garantias

A garantia da LGE relativa ao Serviço LGE (incluindo o conteúdo e funções do mesmo, fiabilidade, disponibilidade e satisfação das necessidades dos Utilizadores) e ao Conteúdo LGE está limitada: (1) às questões previstas nos presentes Termos de Utilização e termos adicionais que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE e do Conteúdo LGE; ou (2) na medida do permitido, pela legislação e regulamentos aplicáveis. Não é concedida qualquer outra garantia relacionada com o Serviço LGE e com o Conteúdo LGE. Em particular, um dispositivo inteligente ligado ao Serviço LGE e ao Conteúdo LGE poderá ser desligado deste Serviço LGE ou tornar-se inutilizável devido a má ligação à rede ou atualização do mesmo.

Até ao limite máximo permitido pelas leis aplicáveis, o Serviço LGE e o Conteúdo LGE serão  fornecidos “como estão” ou “conforme disponíveis” e não beneficiará de qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a comercialização, manutenção da boa qualidade, manipulação qualificada de dispositivos, adequação para um propósito particular, integridade, adequação, inexistência de vírus, ambiente calmo e não violação relativamente ao Serviço LGE e ao Conteúdo LGE.

Tenha, por favor, em atenção que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias, condições ou termos implícitos ou a limitação de danos acessórios ou subsequentes, de modo a que as limitações e exclusões acima possam ser limitadas na sua aplicação ao Utilizador, podendo este ter direitos adicionais. Para mais informações sobre os seus direitos, contacte, por favor, a sua autoridade local, departamento de normas de comercialização, gabinete de apoio ao cidadão ou serviço equivalente.

8. Serviço de terceiros

Colaboramos com parceiros comerciais globais para fornecer conteúdo útil através do Serviço LGE. O Serviço LGE poderá incluir conteúdo (por exemplo, informações, links e anúncios), produtos, serviços, aplicações e outros materiais fornecidos por um terceiro (“Serviço de Terceiros”). Poderá desfrutar de vários benefícios através do Serviço de Terceiros. No entanto, não controlamos o Serviço de Terceiros e, na medida do permitido pela lei aplicável, não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas decorrentes da sua utilização deste Serviço de Terceiros. Não fazemos quaisquer representações ou concedemos quaisquer garantias relativamente ao Serviço de Terceiros e, na medida do permitido pela lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade em relação ao mesmo. Concorda que a sua utilização do Serviço de Terceiros será por sua conta e risco, não sendo nós responsáveis perante o Utilizador pela sua exposição ao mesmo.

9. Publicidade

Fornecemos vários Serviços LGE gratuitamente e, para este fim, alguns deles podem incluir anúncios (personalizados), que podem ser fornecidos com base em determinadas preferências dos Utilizadores. O Serviço LGE poderá incluir anúncios e informações de marketing fornecidas por nós ou por terceiros e, para esses anúncios e informação de marketing fornecidos por anunciantes terceiros, não podemos controlar a respetiva utilidade, exatidão ou integralidade dessas informações. Assim, a menos que nos possa ser imputada, não seremos responsáveis por qualquer responsabilidade decorrente de tais anúncios e comunicação ou transação entre o Utilizador e o referido anunciante, incluindo quaisquer danos que possam surgir de qualquer confiança que o Utilizador tenha depositado nesses anúncios.

10. Procedimento para resolver litígios

Tratamento de reclamações

Poderá comunicar qualquer reclamação sobre a utilização dos Serviços LGE para os seguintes dados de contacto:

Mencionado aqui

Lidaremos com quaisquer reclamações de acordo com o seguinte procedimento: atribuiremos um número de identificação à sua reclamação e enviar-lhe-emos uma confirmação da receção da mesma sem demora no prazo máximo de setenta e duas (72) horas após a receção da sua reclamação. Investigaremos imediatamente a sua reclamação. Se concordarmos com a sua reclamação, tomaremos medidas de imediato e enviar-lhe-emos uma resposta sobre os fundamentos da sua reclamação no prazo de trinta (30) dias após a receção da sua reclamação. Se não concordarmos com a sua reclamação, ou não for possível investigá-la imediatamente, registá-la-emos junto com a nossa posição num relatório que lhe enviaremos, juntamente com a nossa resposta sobre os fundamentos da sua reclamação. Se não concordarmos com a sua reclamação também lhe forneceremos igualmente os motivos na nossa resposta sobre os fundamentos da sua reclamação. Se discordar da recusa da sua reclamação, poderá apresentar uma queixa, de acordo com as disposições de resolução de litígios abaixo.

Exceto na medida do proibido pela legislação local, qualquer litígio decorrente ou relacionado com os presentes Termos de Utilização, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será referenciado e resolvido definitivamente por arbitragem: (i) ao abrigo das Regras do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano (as quais se consideram como incorporadas por referência nesta cláusula); (ii) onde o número de árbitros será um; (iii) onde a sede ou foro de arbitragem será Seoul, República da Coreia; (iv) onde o idioma a ser utilizado nos procedimentos de arbitragem será o inglês; e (v) onde a lei aplicável do contrato será o direito substantivo da República da Coreia.

Na medida do exigido pela lei local, para que a arbitragem seja válida e tenha efeito jurídico como um meio de resolução de litígios, incluindo contra um consumidor, a referência às Regras do Conselho de Arbitragem Comercial Coreano em (i) acima será considerada como referência às regras do organismo de arbitragem mais proeminente (as “Regras de Arbitragem Local”) no seu país e a referência a Seul, República da Coreia em (iii) acima será considerada como referência à capital do seu país.

Apenas pode resolver disputas connosco numa base individual, e não como demandante ou membro de classe, em quaisquer procedimentos alegados de classe ou representante.

Se for um consumidor e residir no Reino Unido ou na União Europeia, pode intentar procedimentos legais, em relação a estes Termos de Utilização nos tribunais do país em que vive. Além disso e nesse caso, se orientarmos este website para o país em que reside, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da lei desse país. Nada nestes Termos de Utilização afeta os seus direitos como consumidor de depender das disposições imperativas da lei local.

Se for um consumidor e residir na Noruega, em caso de litígio pode contactar o Conselho do Consumidor Norueguês (ou outros organismos de recurso relevantes). Pode encontrar mais detalhes em https://www.forbrukerradet.no/.

Se for um consumidor residente na União Europeia e pretender obter mais informações sobre a resolução de litígios online, siga esta ligação para o website da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) N.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. Não somos obrigados a participar na resolução de litígios online.

11. Alteração destes Termos de Utilização

A LGE poderá ocasionalmente alterar estes Termos de Utilização e quaisquer termos adicionais que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE, na medida permitida pela legislação e regulamentos aplicáveis. Essa alteração e o motivo da mesma serão notificados ao Utilizador e no Serviço LGE pelo menos com 10 dias antes da alteração entrar em vigor. Além disso, qualquer alteração material que possa ser desvantajosa para os Utilizadores será notificada através do Serviço LGE e por meios eletrónicos (tal como, e-mail) com pelo menos 30 dias de antecedência.

Terá de aceitar os Termos de Utilização alterados. A utilização do Serviço LGE após a entrada em vigor dos Termos de Utilização alterados constituirá a sua aprovação de tal alteração. O Utilizador poderá revogar ou não aprovar os presentes Termos de Utilização (e quaisquer alterações dos mesmos) ao encerrar a sua Conta a qualquer momento, situação em que não estará sujeito à aplicação dos Termos de Utilização alterados.

12. Generalidades

• O Utilizador é titular de determinados direitos, que não serão limitados por estes Termos de Utilização. Nada nestes Termos de Utilização limitará esses direitos. Terá à sua disposição aconselhamento sobre os seus direitos no Gabinete de Apoio ao Cidadão ou no Gabinete de Normas de Comercialização à disposição dos cidadãos a nível local.

• Estes Termos de Utilização estabelecem a relação entre o Utilizador e a LGE. Mesmo que um terceiro beneficie da relação entre o Utilizador e a LGE, nenhum direito reverterá para esse terceiro.

• No caso de existir qualquer conflito entre estes Termos de Utilização e termos adicionais específicos do serviço que possam aplicar-se à sua utilização do Serviço LGE, prevalecem os termos adicionais relativamente ao Serviço LGE relevante.

• No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade de qualquer uma das restantes disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas.

• Não prestamos o Serviço LGE de acordo com um código de conduta.

• Se não executarmos algum direito ou disposição destes Termos de Utilização, não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

• Cada uma das cláusulas destes Termos funcionará separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade decidir que qualquer uma delas é ilegal ou inaplicável, as restantes cláusulas permanecerão em pleno vigor.

• No decurso da prestação do Serviço LGE, podemos fornecer-lhe várias informações através de notificação no Serviço LGE ou por correio, e-mail, SMS ou MMS, etc. No entanto, se indicar explicitamente que não pretende receber tal informação, deixará de recebê-la e a LGE não será responsabilizada por qualquer desvantagem que possa sofrer devido a essa opção que tomou.

• Qualquer discrepância existente entre uma tradução local destes Termos de Utilização e a versão inglesa, prevalecerá a versão inglesa, na medida em que não seja proibido pela lei local na sua jurisdição.

• Poderemos ceder, subcontratar ou de outra forma transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, a qualquer sociedade, empresa ou pessoa. Apenas poderemos fazê-lo se não afetar materialmente os seus direitos ao abrigo destes Termos de Utilização e da lei aplicável. Se pretendermos ceder, subcontratar ou de outra forma transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, notificá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não pretender continuar a utilizar o Serviço LGE após a cessão ou transferência, poderá rescindir o seu acordo com estes Termos de Utilização, encerrando a sua Conta. Não poderá ceder, subcontratar ou de outra forma transferir os seus direitos ou obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, a qualquer outra pessoa a menos que envie primeiro um pedido por escrito à LGE e que as partes cheguem a um acordo.

• Não seremos responsáveis pelo atraso no desempenho, ou por qualquer incumprimento das nossas obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização motivados por eventos fora do nosso controlo razoável (“Força Maior”), em particular (sem carácter de restrição): (a) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições emitidos por qualquer governo; (b) indisponibilidade das redes públicas ou privadas de telecomunicações; ou (c) greves, bloqueios ou outras ações coletivas, revoluções civis, motim, invasão, ataques terroristas ou ameaças de ataques terroristas, guerra (declarada ou não) ou qualquer desastre natural. O nosso funcionamento ao abrigo destes Termos de Utilização é considerado suspenso durante o período em que o evento de Força Maior persistir, e teremos direito a uma prorrogação de prazo para funcionamento pela duração desse período. Envidaremos os nossos esforços razoáveis para colocar um fim no evento de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações, ao abrigo destes Termos de Utilização, possam ser cumpridas apesar da ocorrência do mesmo.

• Licença ou utilização pelo governo dos EUA: se o Serviço LGE estiver a ser utilizado ou for licenciado ao Governo dos Estados Unidos aplicar-se-á o seguinte: o Serviço LGE licenciado, ao abrigo destes Termos de Utilização, é “software informático comercial”, conforme descrito no título 48, parte 252, secção 227-7014(a)(1) do C.F.R. (Code of Federal Regulations - Código de Regulamentos Federais). Se adquirida por ou em nome de uma agência civil, o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documentação de software informático comercial, sujeito aos termos destes Termos de Utilização, conforme especificado no título 48, parte 12, secção 212 (Software Informático) e secção 211 (Dados Técnicos) do C.F.R. dos Regulamentos Federais em relação a Aquisições (“FAR” do inglês Federal Acquisition Regulations) e respetivos sucessores. Se for adquirida por ou em nome de qualquer agência dentro do Departamento de Defesa (“DOD” do inglês Department of Defense), o Governo dos EUA adquire este software informático comercial e/ou documentação de software informático comercial, sujeito aos termos destes Termos de Utilização, conforme especificado no título 48, parte 227, secção 7202-3 do C.F.R. do DOD FAR Suplemento (“DFAR”) e respetivos sucessores.

• Restrições de exportação: concordará que não irá exportar ou reexportar qualquer Serviço LGE ou documentação que o acompanhe (ou quaisquer cópias do mesmo), em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis nos Estados Unidos. Aceitará cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos e internacionais em matéria de exportação. Estas leis incluem restrições em destinos, utilizadores finais e utilização final. O Utilizador declara e garante que não está impedido de receber exportações ou serviços, ao abrigo dos Estados Unidos ou de outras leis de exportação aplicáveis.

 

 

Anexo: Termos adicionais aplicáveis ao Serviço LGE

 

A. CONTRATO DE LICENÇA DE APLICAÇÃO

OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES APLICAM-SE À SUA UTILIZAÇÃO DE CADA APLICAÇÃO QUE DESCARREGUE DO SERVIÇO LGE (CADA UMA, UMA “APLICAÇÃO”) E COMPLEMENTAM OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO. ANTES DE UTILIZAR QUALQUER APLICAÇÃO, LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO.

 

O Utilizador reconhece que a licença concedida, ao abrigo do presente Contrato, é-lhe concedida pelo fornecedor da Aplicação (“Fornecedor de Aplicações”) e não pela LG Electronics, Inc. (“LGE”). Se o Fornecedor de Aplicações fornecer um Contrato de Licença de Utilizador Final (“EULA” do inglês End User License Agreement) com a Aplicação, esses termos complementam este Contrato de Licença de Aplicação. Entre o Utilizador e o Fornecedor de Aplicações, quaisquer termos adicionais ou diferentes nesse EULA terão precedência sobre os termos deste Contrato de Licença de Aplicação.

 

O Utilizador reconhece e aceita que a LGE seja um terceiro beneficiário deste Contrato de Licença de Aplicação e de qualquer EULA, se existente. Reconhece e aceita que a LGE tenha o direito (e seja considerada como tendo aceite o direito) de aplicar essa licença contra si como terceiro beneficiário desses acordos.

 

1. Concessão de licença: o Fornecedor de Aplicações concede ao Utilizador uma licença limitada e intransmissível para utilizar a Aplicação em qualquer dispositivo móvel fabricado pela LGE e/ou pelas suas filiais (“Dispositivo Móvel LGE”) e da forma estabelecida nos Termos de Utilização da LGE. Não pode arrendar, alugar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar a Aplicação. Não pode aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação, exceto e apenas na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável. Qualquer tentativa de o fazer constitui uma violação dos direitos do Fornecedor de Aplicações. Se violar esta restrição, poderá estar sujeito a instauração de ação penal e ao pagamento de prejuízos. Os termos da licença regem quaisquer atualizações fornecidas pelo Fornecedor de Aplicações que substituam e/ou complementem a Aplicação original, a menos que essa atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que prevalecerão os termos dessa licença. O Fornecedor de Aplicações reserva-se todos os direitos relativos à Aplicação, não expressamente concedidos ao Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licença de Aplicação.

 

2. Consentimento para utilização de dados: aceita que o Fornecedor de Aplicações possa recolher e utilizar informações técnicas e relacionadas, recolhidas de qualquer forma, como parte dos serviços de apoio ao produto relacionados com a Aplicação. O Fornecedor de Aplicações pode utilizar esta informação apenas para melhorar os seus produtos ou para prestar serviços ou fornecer tecnologias personalizadas ao Utilizador. O Fornecedor de Aplicações pode divulgar esta informação a outros, mas não de forma que identifique pessoalmente o Utilizador.

 

3. Rescisão: a licença entra em vigor até ser cancelada pelo Utilizador ou pelo Fornecedor de Aplicações. Os seus direitos ao abrigo desta licença cessarão automaticamente, sem aviso prévio do Fornecedor de Aplicações, se não cumprir qualquer termo previsto na mesma. Após a rescisão da licença, o Utilizador cessará por completo a utilização da Aplicação e destruirá todas as cópias, completas ou parciais da Aplicação, incluindo qualquer documentação que a acompanhe.

 

4. Material de terceiros, conteúdo censurável: o Utilizador compreende, reconhece e concorda que determinadas Aplicações podem fornecer acesso a produtos, serviços, conteúdo web ou outros materiais de terceiros e que a LGE não é responsável por esse conteúdo de terceiros. Concorda que a LGE não é responsável por inspecionar ou avaliar o conteúdo de terceiros ou a exatidão desse conteúdo. A LGE não faz quaisquer declarações ou concede quaisquer garantias a respeito de e não aceita qualquer responsabilidade relativamente a esse conteúdo de terceiros.

 

O Utilizador compreende, reconhece e concorda que, ao aceder e descarregar Aplicações do Serviço LGE, poderá encontrar material que possa considerar explícito ou ofensivo, indecente ou censurável, na sua opinião, e que não pode ser avisado antecipadamente sobre esse material. Concorda que o seu descarregamento e utilização de todas as Aplicações serão por sua conta e risco e que a LGE não terá qualquer responsabilidade perante o Utilizador como resultado de qualquer exposição através dessas Aplicações.

 

5. SEM GARANTIA: O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO É POR SUA CONTA E RISCO E QUE O ACESSO À APLICAÇÃO É-LHE FORNECIDO NUMA BASE “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” E SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA. O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO SEJA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER TERMOS, CONDIÇÕES OU GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, TÍTULO, PRECISÃO, CORRESPONDÊNCIA COM DESCRIÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E NÃO VIOLAÇÃO. O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE A QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS OU SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO.

 

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS ACESSÓRIOS, SUBSEQUENTES, INDIRETOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO OU POR PERDA DE INFORMAÇÕES OU DE DADOS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE ATIVIDADE OU OUTRAS PERDAS FINANCEIRAS DECORRENTES OU RELACIONADAS COM A LICENÇA OU UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO, BASEADO EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA DECORRENTE DOS PRODUTOS OU QUALQUER OUTRA TEORIA, MESMO QUE O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS E MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO TENHA FALHADO O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO FORNECEDOR DA APLICAÇÃO SERÁ LIMITADA À SUBSTITUIÇÃO, REPARAÇÃO OU REEMBOLSO DO PREÇO DE AQUISIÇÃO PAGO PELA APLICAÇÃO (SE APLICÁVEL), POR OPÇÃO DO FORNECEDOR DA APLICAÇÃO. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES RESPONSÁVEL PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU SUBSEQUENTES RESULTANTES DE QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS OU SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE O FORNECEDOR DE APLICAÇÕES TENHA SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS OU PERDAS.

 

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas ou a limitação de danos acessórios ou subsequentes, pelo que as limitações e exclusões acima podem ser limitadas na sua aplicação ao Utilizador.

 

7. Concorda que não exportará ou reexportará a Aplicação ou a documentação que a acompanha (ou quaisquer cópias da mesma), em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Aceita cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis e internacionais. Estas leis incluem restrições em destinos, utilizadores finais e utilização final. O Utilizador declara e garante que não está impedido de receber exportações ou serviços, ao abrigo das leis de exportação aplicáveis.

 

08. Na medida do permitido pela lei aplicável, este Contrato de Licença de Aplicação será regido pelas leis do Estado de Nova Jérsia nos Estados Unidos da América e pelas leis federais dos Estados Unidos da América, com exclusão dos seus conflitos de disposições legais. Se for um consumidor e residir no Reino Unido ou na União Europeia, pode intentar procedimentos legais relativos a este Contrato de Licença de Aplicação nos tribunais do país em que vive. Além disso, e nesse caso, se orientarmos este website para o país em que reside, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da lei desse país. Nada neste Contrato de Licença de Aplicação afeta os seus direitos como consumidor de se basear nestas disposições imperativas da lei local.

 

Se for um consumidor e residir na Noruega, em caso de litígio, pode contactar o Conselho do Consumidor Norueguês (ou outros organismos de recurso relevantes). Pode encontrar mais detalhes em https://www.forbrukerradet.no/.

 

9. Se o Fornecedor de Aplicações não exercer qualquer direito ou disposição neste Contrato de Licença de Aplicação, tal não exercício não constituirá uma renúncia desse direito ou disposição.

 

B. Serviço Proactivo de Atendimento ao Cliente (“PCC”)

 

Através do Serviço PCC (Proactive Customer Care), fornecemos aos Utilizadores que registaram determinados eletrodomésticos numa das nossas aplicações, informações relativas a serviços de manutenção e reparação gratuitos e pagos, através de mensagens push ou por telefone, verificando regularmente o estado do dispositivo e os gastos utilizados no mesmo, para detetar qualquer avaria, anomalias e substituição necessária de consumíveis. Antes de prestar o Serviço PCC, notificamos os Utilizadores dos detalhes relevantes ou obtemos o seu consentimento.

 

Estes Termos de Utilização entrarão em vigor a partir de 10 / 07 / 2024.

 

 

 

Entidades da LG

País	Entidade da LG	Sede social	Informações de contacto	Número de registo	NIPC
Coreia	LG Electronics Inc.	LG Twin tower, 128 Yeoui—daero, Yeongdeungpo-gu, Seoul, República da Coreia	(+82) 02-3777-1114 (Coreia)	110111-2487050, registada na Coreia	107-86-14075
Portugal	LG Electronics Portugal SA	Tagus Park, Av. Jacques Delors, n.º 3, Edf. Inovação I, Corpo 1, 2740-122, Porto Salvo, Oeiras	rgpd.seguranca.pt@lge.com www.lg.com/pt/suporte/email

 

Serviços

Serviço	Entidade da LG	Sede social	Informações de contacto
ThinQ	LG Electronics Inc.	LG Twin tower, 128 Yeoui—daero, Yeongdeungpo-gu, Seoul, República da Coreia	thinq@lge.com
https://www.lg.com/pt	LG Electronics Portugal SA	Tagus Park, Av. Jacques Delors, n.º 3, Edf. Inovação I, Corpo 1, 2740-122, Porto Salvo, Oeiras	rgpd.seguranca.pt@lge.com www.lg.com/pt/suporte/email
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